<![CDATA[Gasparini Advogados]]>https://www.rafaelgaspariniadvogados.com/blogRSS for NodeThu, 16 Jul 2026 20:19:06 GMT<![CDATA[A ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO IMPOSTA POR PORTARIA À CONVERSÃO DA MULTA AMBIENTAL EM ADVERTÊNCIA]]>https://www.rafaelgaspariniadvogados.com/post/a-ilegalidade-da-limita%C3%A7%C3%A3o-imposta-por-portaria-%C3%A0-convers%C3%A3o-da-multa-ambiental-em-advert%C3%AAncia6a44149dde1908b1cec7df5cTue, 30 Jun 2026 19:10:47 GMTatendimento46416<![CDATA[O APAGÃO DAS SOLARES E A NECESSIDADE AINDA MAIOR DAS HIDRELÉTRICAS.]]>https://www.rafaelgaspariniadvogados.com/post/o-apag%C3%A3o-das-solares-e-a-necessidade-ainda-maior-das-hidrel%C3%A9tricas6a44147bdc061b2051d980f2Tue, 30 Jun 2026 19:10:00 GMTatendimento46416<![CDATA[Possibilidade de reversão do descomissionamento no licenciamento ambiental]]>https://www.rafaelgaspariniadvogados.com/post/possibilidade-de-revers%C3%A3o-do-descomissionamento-no-licenciamento-ambiental6a4413d451416e35e786cae2Tue, 30 Jun 2026 19:07:20 GMTatendimento46416